Legal
Política de Privacidade
Última atualização: 02 de junho de 2026. Em caso de dúvidas, entre em contato: privacidade@brisawax.com.br
1. Quem somos (Controlador)
A BrisaWax(“nós”, “nosso”) é a controladora dos seus dados pessoais, responsável por determinar as finalidades e os meios de tratamento das informações coletadas por meio deste site.
Razão social:[Razão Social da Empresa] | CNPJ: [XX.XXX.XXX/XXXX-XX]
Endereço: [Endereço completo], Brasil
Contato geral: contato@brisawax.com.br
ℹ️ Preencha os campos entre colchetes com os dados reais da empresa antes de publicar.
2. Encarregado de Dados (DPO)
Nosso Encarregado de Proteção de Dados, conforme exigido pelo Art. 41 da LGPD, pode ser contactado pelo e-mail: privacidade@brisawax.com.br
3. Dados que coletamos
Coletamos apenas os dados estritamente necessários para as finalidades descritas abaixo:
- Endereço de e-mail — fornecido voluntariamente ao se inscrever em nossa newsletter ou ao criar uma conta.
- Dados da conta — nome completo, e-mail e senha (armazenada em hash), fornecidos ao criar uma conta BrisaWax.
- Dados de navegação — endereço IP, tipo de navegador, páginas acessadas e data/hora, coletados automaticamente por cookies essenciais de sessão (Next.js / PayloadCMS).
- Dados de compra — nome completo, CPF, endereço de entrega e dados de pagamento, coletados no momento de uma transação para emissão de nota fiscal e entrega do pedido.
- Registro de consentimento — data, hora e origem de cada consentimento LGPD obtido, conforme exigido pelo Art. 8º §2º da Lei nº 13.709/2018.
4. Finalidade e base legal
| Dado | Finalidade | Base Legal (LGPD) |
|---|---|---|
| E-mail (newsletter) | Envio de novidades e promoções | Consentimento (Art. 7º, I) |
| Dados da conta (nome, e-mail) | Criação e manutenção de conta de cliente | Consentimento (Art. 7º, I) |
| Dados de navegação | Funcionamento técnico e segurança do site | Legítimo interesse (Art. 7º, IX) |
| Dados de compra (nome, CPF, endereço) | Execução do contrato, emissão de NF, entrega | Execução de contrato (Art. 7º, V) + Obrigação legal (Art. 7º, II) |
| Registro de consentimento | Comprovação de consentimento do titular | Obrigação legal (Art. 8º §2º) |
5. Prazo de retenção
- E-mail (newsletter): mantido enquanto você não cancelar a inscrição. Após cancelamento, removido em até 30 dias.
- Dados da conta: mantidos enquanto a conta estiver ativa. Após solicitação de exclusão (Art. 18), removidos em até 15 dias úteis, exceto obrigações legais.
- Dados de navegação (logs): até 6 meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014, Art. 15).
- Dados de compra (incluindo CPF): até 5 anos após a transação, conforme obrigação fiscal (Lei nº 9.394/96) e o Código de Defesa do Consumidor.
- Registro de consentimento: mantido pelo mesmo prazo que os dados a que se referem, para fins de comprovação legal.
6. Compartilhamento de dados
Não vendemos nem alugamos seus dados pessoais a terceiros. Podemos compartilhar dados com:
- Processadores de pagamento (ex: Stripe, Mercado Pago) — apenas para concluir transações.
- Serviços de e-mail — para o envio da newsletter, sob contrato de proteção de dados.
- Autoridades competentes — quando exigido por lei ou ordem judicial.
7. Seus direitos como titular
Nos termos do Art. 18 da LGPD, você tem direito a:
- Confirmar a existência de tratamento dos seus dados
- Acessar seus dados
- Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
- Portabilidade dos seus dados a outro fornecedor
- Revogar o consentimento a qualquer momento
- Opor-se ao tratamento realizado com base em legítimo interesse
8. Como exercer seus direitos
Para exercer qualquer um dos direitos acima, envie sua solicitação para:
Responderemos em até 15 dias úteis. Podemos solicitar a confirmação de sua identidade antes de processar a solicitação.
9. Cookies
Utilizamos cookies para o funcionamento do site. Para detalhes sobre cada cookie usado, finalidade e duração, consulte nossa Política de Cookies.
10. Alterações nesta política
Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. A data no topo da página indica a versão mais recente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail aos inscritos da newsletter ou por aviso em destaque no site.
11. Reclamações
Caso considere que o tratamento dos seus dados viola a LGPD, você pode apresentar reclamação à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados): www.gov.br/anpd.